Como abrir uma ME (Microempresa): passo a passo
O que é uma ME, o limite de R$ 360 mil, a diferença para MEI e EPP e as etapas do registro.
A Microempresa (ME) é o porte indicado para quem fatura até R$ 360 mil por ano e quer uma estrutura mais flexível que o MEI. Acima desse valor, e até R$ 4,8 milhões, a empresa passa a ser classificada como EPP (Empresa de Pequeno Porte). Na prática, a ME permite sócios, mais de um empregado, atividades que não constam na lista do MEI e a escolha entre diferentes regimes de tributação.
O primeiro passo é descrever com precisão o que a empresa vai fazer. Dessa descrição saem os CNAEs, que definem o enquadramento tributário, as licenças necessárias e as regras de emissão de nota. Em seguida vem a natureza jurídica: SLU para um único sócio, LTDA quando há mais de um, ou Empresário Individual. A escolha afeta responsabilidade patrimonial e forma de distribuição de lucros, então vale decidir com orientação contábil.
Com as atividades e o formato definidos, o nome empresarial é consultado na Junta Comercial para verificar disponibilidade. Aprovado, o registro segue na própria Junta (ou no RCPJ, quando aplicável), e na sequência vem o CNPJ pela Receita Federal, a inscrição estadual e municipal, e o alvará de funcionamento no município.
Um ponto que costuma passar batido é a opção pelo Simples Nacional, que deve ser feita dentro do prazo logo após a abertura do CNPJ. Perder esse prazo empurra a empresa para o Lucro Presumido, com carga tributária maior no primeiro ano. Depois da regularização, ainda entram na lista a conta bancária da empresa, o certificado digital e a organização do calendário fiscal.
Feito isso, a empresa está apta a emitir nota, contratar e captar clientes. O tempo total costuma ficar entre poucos dias úteis e duas semanas, dependendo das licenças municipais e do tipo de atividade.