O Simples Nacional é o regime tributário mais escolhido por profissionais de tecnologia que abrem CNPJ para prestar serviços como pessoa jurídica. Ele unifica o pagamento de vários impostos em um único boleto mensal (o DAS) e oferece alíquotas progressivas que começam baixas, o que reduz a carga tributária nos primeiros anos de atividade. Para desenvolvedores, analistas de sistemas, gestores de tráfego e consultores, costuma ser a opção mais econômica, desde que bem planejada.
A decisão central dentro do Simples é entre o Anexo III e o Anexo V. Ambos se aplicam a serviços, mas a diferença está no chamado fator R, uma relação entre a folha de pagamento (ou pró-labore) e o faturamento. Quando essa proporção é igual ou superior a 28%, a empresa é tributada pelo Anexo III, com alíquota inicial de 6%. Quando é inferior a 28%, cai no Anexo V, com alíquota inicial de 15,5%, bem mais alta. Por isso, a remuneração do sócio influencia diretamente o imposto a pagar.
Para a maioria dos profissionais de TI que atuam como prestadores de serviço individual, manter um pró-labore compatível com o faturamento garante permanência no Anexo III e gera economia real de imposto. A regra exige atenção: a proporção é recalculada a cada mês e o enquadramento pode mudar ao longo do ano. Um contador que acompanha o seu faturamento e a sua folha consegue antecipar essas variações e ajustar a remuneração antes que a empresa pule de anexo sem necessidade.
Vale lembrar dos limites: o Simples Nacional atende empresas com receita anual até R$ 4,8 milhões. Profissionais que começam como MEI (faturamento até R$ 81.000 por ano) podem migrar para ME no Simples quando ultrapassam esse teto, mantendo a simplicidade do regime. Para faturamentos acima de R$ 4,8 milhões, é obrigatória a migração para Lucro Presumido ou Lucro Real, regimes que exigem apuração mais detalhada e contabilidade formal completa. O planejamento tributário periódico, e não apenas na abertura, é o que garante que você esteja sempre no regime mais vantajoso.
Anexo III
Fator R acima de 28%. Alíquota inicial de 6% sobre o faturamento. Costuma ser o mais vantajoso para consultoria e serviços de TI.
Anexo V
Fator R abaixo de 28%. Alíquota inicial de 15,5% sobre o faturamento. Carga tributária mais alta, aplicada quando a folha é baixa.
DAS mensal
Um único boleto unifica IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, CPP e ICMS. Pagamento fixo por faixa de faturamento, simplificando a rotina fiscal.
Limite de faturamento
O Simples Nacional atende empresas com faturamento anual até R$ 4,8 milhões. Acima disso, é obrigatório migrar para Lucro Presumido ou Real.