Imposto de Renda para quem tem empresa (sócio)
Como o sócio declara pró-labore, lucros distribuídos, quotas e bens na DIRPF, e os erros que levam à malha fina.
Ser sócio de uma empresa não substitui a declaração de Imposto de Renda da pessoa física. Todo sócio com rendimentos tributáveis acima do limite de obrigatoriedade precisa entregar a DIRPF e informar ali os valores recebidos da própria empresa, seja como pró-labore, seja como distribuição de lucros.
O pró-labore é remuneração pelo trabalho: entra como rendimento tributável, sofre desconto de INSS e de Imposto de Renda na fonte, conforme a tabela progressiva, e é declarado como tal. Já os lucros distribuídos ao sócio são, em regra, isentos e vão para a ficha de Rendimentos Isentos e Não Tributáveis, com o CNPJ da empresa pagadora.
Atenção: as regras de isenção sobre lucros e dividendos passaram por mudanças recentes no Brasil, incluindo a tributação de distribuições de valor elevado. Por isso, o planejamento da retirada do sócio, equilibrando pró-labore e lucro, deixou de ser um detalhe e virou parte da rotina tributária. Vale revisar com o contador se o seu caso está sujeito a retenção.
Na ficha de Bens e Direitos, a participação societária é declarada com o CNPJ da empresa e o valor efetivamente integralizado, não pelo valor de mercado. Vender ou ceder a participação exige apuração de ganho de capital e pagamento do imposto correspondente, com prazo próprio.
Os erros que mais levam sócios à malha fina se repetem: esquecer de declarar o pró-labore, lançar lucros como isentos sem comprovação contábil, deixar as quotas com valor desatualizado, omitir aluguéis pagos pela empresa ou informar valores diferentes dos que constam nas declarações da pessoa jurídica. Manter a contabilidade da empresa em dia é o que garante que as duas declarações conversem entre si.